União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo